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O STF E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL Gabriele Bandeira Borges27 de setembro de 2023
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDE NOS MOMENTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Gabriele Bandeira Borges30 de maio de 2023
CONCORRÊNCIA DESLEAL NOS ANÚNCIOS DO GOOGLE ADS: IMPLICAÇÕES PARA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Gabriele Bandeira Borges17 de maio de 2023#googleads #direitoconcorrencial #direitodoconsumidor
PROMESSA DE DOAÇÃO – QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA VIABILIDADE JURÍDICA Gabriele Bandeira Borges10 de maio de 2023
DA MUTABILIDADE DO NOME: ALTERAÇÕES DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS PELA LEI Nª 14.382/2022 Gabriele Bandeira Borges4 de maio de 2023#MutabilidadeDoNome #LeiDeRegistrosPublicos #LRP #DireitoRegistral
EFEITOS DECLARATÓRIOS DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL Gabriele Bandeira Borges3 de maio de 2023#DireitoDeFamilia #UniãoEstável #RegimeDeBens
DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL SEM INCIDÊNCIA DE MULTA E PRÉVIA NOTIFICAÇÃO Gabriele Bandeira Borges21 de março de 2023#PlanodeSaúdeEmpresarial #BeneficiáriosdePlanosdeSaúde #ANS
ENTRA EM VIGOR LEI QUE AMPLIA ACESSO À LAQUEADURA E VASECTOMIA Gabriele Bandeira Borges14 de março de 2023#laqueadura #lei14443 #leideplanejamentofamiliar
A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM CASOS DE FRAUDES EM CARTÕES DE CRÉDITO Gabriele Bandeira Borges9 de março de 2023#fraude #cartaodecredito #responsabilidadedosbancos, Gabriele Bandeira Borges, fraude, cartão de crédito, responsabilidade civil