Com as facilidades da internet, muitos sites de vendas de itens usados têm surgido para facilitar a vida daqueles que querem vender coisas usadas e para aqueles que não querem investir em itens novos.

Esse aumento da venda de itens usados pode trazer muitos benefícios para aqueles que querem economizar, mas também traz novos desdobramentos sobre as responsabilidades daqueles que vendem.

Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode não ser aplicado, principalmente quando se trata de pessoas que vendem coisas usadas de forma ocasional, ou seja, que vendem itens esporadicamente e não são consideradas fornecedoras, não se encaixando no artigo 3º do CDC.

Nesse sentido, ao optar pela compra de algum item usado, visando um negócio mais econômico, é crucial estar ciente que o Código de Defesa do Consumidor pode não ser aplicado.

Isso significa que as proteções e direitos usualmente garantidos pelo CDC, como o prazo de garantia de 90 (noventa) dias e a inversão do ônus da prova em ações judiciais, não se aplicam a esse tipo de negociação. Nesse contexto, a compra e venda entre particulares é regulamentada pelo Código Civil, que estabelece normas específicas para garantir a segurança de ambas as partes.

Primeiramente, para evitar problemas, é importante que o comprador avalie minuciosamente o estado do bem antes de concretizar a compra, pois a negligência em não identificar os vícios aparentes, transfere a responsabilidade pelo reparo ao comprador.

Porém, no caso de vícios ocultos, ou seja, aqueles que não são facilmente detectáveis durante a inspeção inicial e que se manifestam após um período de uso, o Código Civil assegura ao comprador o direito de solicitar o abatimento proporcional do preço ou a devolução do produto, com a restituição integral do valor pago (artigo 441 e 442 do Código Civil).

Para isso é importante observar os prazos que o Código Civil estabelece para reclamação de vícios ocultos:

• O comprador tem 30 dias, a partir da descoberta do vício, para formalizar sua solicitação de reparo, abatimento ou anulação da compra.
• O Código Civil estabelece um prazo limite de 180 dias após a compra para que o vício oculto se manifeste e o comprador possa exercer seus direitos.

Em casos que sejam comprovados que o vendedor tinha conhecimento prévio do vício oculto, pode ser reconhecida sua má-fé, podendo ser responsabilizado por perdas e danos sofridos pelo comprador, como por exemplo, os custos para reparar o bem.

Nesse sentido, a compra e venda de itens usados entre particulares pode apresentar vantagens econômicas, mas exige atenção e cautela por parte dos compradores.

Assim, a principal recomendação é que o comprador busque sempre uma avaliação profissional dos bens que deseja comprar antes de concretizar o negócio e esteja atento aos prazos para reclamar de eventuais vícios ocultos, documentando todas as etapas do processo para fortalecer sua argumentação em caso de litígio.

Recomenda-se ainda, a busca de auxílio jurídico especializado para avaliar a melhor estratégia legal, considerando o caso e a necessidade de provas para comprovar a existência do vício oculto e a responsabilidade do vendedor.

Por Luiza G.D.V de Azevedo