Em 20 de novembro de 2024, celebrou-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarado feriado nacional pela Lei nº 14.759 de 21 de dezembro de 2023, sancionada pelo Presidente Lula.
Neste contexto, é fundamental relembrar a história de Luiz Gama, um homem negro que desafiou as estruturas de uma sociedade escravocrata e se tornou um ícone da luta pela liberdade e justiça no Brasil do século XIX.
Nascido livre em Salvador, Bahia, em 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama era filho de Luiza Mahin, uma mulher negra que participou de diversas insurreições e que teve papel importante na Revolta dos Malês. Contudo, Gama foi escravizado aos 10 anos de idade, após ser vendido pelo próprio pai, um fidalgo português.
Mesmo sem formação acadêmica formal em Direito, Gama se alfabetizou e se tornou “rábula”, como eram chamados os advogados sem diploma. Ele tentou frequentar o curso de Direito do Largo São Francisco, porém enfrentou hostilidade de professores e alunos por ser negro.
Apesar disso, Gama utilizou seu conhecimento jurídico nos tribunais para libertar mais de 500 negros escravizados. Sua estratégia consistia em explorar a legislação da época, como a Lei Feijó de 1831, que proibia o tráfico negreiro, para provar a ilegalidade da escravização.
Um dos casos mais emblemáticos em que atuou foi a “Questão Netto”, que data da década de 1870, e se tratou de uma ação coletiva pela libertação de 217 negros escravizados, sendo considerada a maior alforria coletiva já obtida nas Américas.
Além disso, a atuação de Luiz Gama transcendeu os tribunais. Ele também foi poeta e jornalista, tendo fundado o jornal “Radical Paulistano” com Rui Barbosa, e liderado a “Mocidade Abolicionista e Republicana”, demonstrando seu compromisso com a transformação social e política do país.
Vale ressaltar que Luiz Gama faleceu em 1882, seis anos antes da assinatura da Lei Áurea no Brasil. Apenas em 2015, Gama foi oficialmente reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já em 2021, a Universidade de São Paulo (USP) concedeu-lhe o título de “Doutor Honoris Causa”, demonstrando a importância de seu legado.
Assim, a relevância de Luiz Gama para a advocacia é inegável. Ele demonstrou que a luta por justiça pode ser travada mesmo diante de adversidades e inspirou gerações com sua coragem, inteligência e persistência. Seu legado nos convida a continuar lutando por uma sociedade antirracista, onde a consciência negra seja celebrada todos os dias.
Por Carla Martins de Oliveira
