A minissérie inglesa “Adolescência”, lançada em março de 2025 na Netflix e que rapidamente ascendeu ao topo das produções mais assistidas em todo o mundo, apresenta uma narrativa impactante que nos convida a refletir sobre a complexa relação entre a juventude, a criminalidade e a forma como a sociedade lida com adolescentes que cometem atos infracionais.
A série narra a história de Jamie Miller, um garoto de apenas 13 anos acusado de assassinar uma colega de escola. Ao longo dos quatro episódios, todos filmados em plano-sequência, são abordadas questões relevantes como a parentalidade, o bullying nos ambientes escolares, e a influência do conteúdo misógino das redes sociais (denominado movimento “incel”) na formação dos jovens.
Contudo, do ponto de vista jurídico, o que chama a atenção na série é o trâmite legal da prisão de Jamie, que segue tratamento similar ao dispensado a adultos, visto que a maioridade penal na Inglaterra tem início aos 10 anos de idade. Desde a invasão policial à casa da família do adolescente, até sua detenção na delegacia, os interrogatórios e a revista vexatória pela qual é submetido, as cenas chocam devido a pouca idade do protagonista.
Essa abordagem contrasta com a realidade brasileira, visto que a Constituição Federal do Brasil prevê, em seu artigo 228, que a maioridade penal se inicia aos 18 anos de idade, sendo os menores de idade considerados inimputáveis e sujeitos a normas especiais regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA preconiza a doutrina da proteção integral, que entende as crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Ele estabelece medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, com caráter predominantemente educativo, visando a responsabilização e a reinserção social.
Dentre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto, há a chamada internação, que se trata de uma medida privativa de liberdade com prazo máximo de até três anos, que só pode ser aplicada excepcionalmente, em caso de atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, repetição no cometimento de infrações graves ou descumprimento reiterado de medidas socioeducativas, nos termos do art. 122 do ECA.
A história de Jamie, no Brasil, seria diferente. Ao apresentar o jovem de 13 anos inserido no sistema penal como um adulto, no contexto inglês, a série nos leva a questionar a eficácia e as consequências de responsabilizar penalmente adolescentes como adultos.
Entende-se que existem caminhos mais eficazes para a redução da criminalidade juvenil que se distanciam do punitivismo, como o fortalecimento do ECA e de políticas públicas garantam o direito à saúde, educação, lazer e profissionalização de jovens, visando criar oportunidades para a construção de um futuro diferente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
No caso ficcional, também emerge como um ponto de atenção a necessidade de supervisão do uso da internet pelos responsáveis, diante da facilidade de acesso a conteúdos nocivos e da influência de discursos extremistas e violentos no universo online dos jovens.
Em conclusão, não se nega a importância da responsabilização em caso de cometimento de ato infracional, mas que esta deve vir acompanhada de oportunidades de transformação e reinserção social, acreditando no potencial de mudança de adolescentes e construindo uma sociedade mais justa e protetora para todos.Parte superior do formulárioParte inferior do formulário.
Por Carla Martins de Oliveira
