O usufruto é um instituto jurídico que confere a uma pessoa o direito de usar e usufruir de um bem, seja ele imóvel, móvel, ou mesmo rendas provenientes de determinado patrimônio, sem que, para isso, precise ser o proprietário do bem.

O conceito de usufruto está regulamentado no Código Civil (art. 1.390 e seguintes), e é classificado como um direito real, ou seja, que recai diretamente sobre um bem, sem que o titular do usufruto precise ser o proprietário.

Em outras palavras, o usufruto é uma forma de garantir o uso de um bem sem a transferência de sua propriedade, sendo este um aspecto relevante para muitos casos em que a pessoa deseja beneficiar alguém, mas não quer perder totalmente a posse do bem.

O usufruto confere ao usufrutuário o direito de usar e fruir de um bem, seja para morar, vender os frutos (como aluguéis, por exemplo), ou utilizar de sua renda, se o caso. Contudo, a propriedade do bem continua pertencendo ao nu-proprietário, isto é, à pessoa que detém o domínio, mas que cede ao usufrutuário apenas os direitos de uso e gozo.

Ou seja, o usufrutuário é a pessoa que tem o direito de usar e usufruir do imóvel, como morar nele ou obter os frutos do bem, como aluguel, enquanto o usufruto estiver em vigor.

Já o nu-proprietário é aquele que, apesar de ser o proprietário legal do imóvel, não tem o direito de usá-lo ou vendê-lo enquanto o usufruto estiver ativo. Ele detém a propriedade, mas fica restrito a certos direitos, como a possibilidade de reivindicar a propriedade ou alienar o bem somente após o término do usufruto.

Esse direito pode ser estabelecido por contrato, testamento, inventário, venda ou doação, e quando realizado sobre bem imóvel, deverá ser constituído mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis. Ele pode ser vitalício ou por um tempo determinado, dependendo das intenções do doador ou testador. No caso do usufruto vitalício, o usufrutuário tem direito de usar o bem até a sua morte, enquanto, no usufruto temporário, o prazo é definido de forma clara.

O usufruto pode ser uma excelente ferramenta para garantir a segurança patrimonial de uma família, inclusive em situações que envolvem planejamento sucessório, como garantir a moradia de um familiar ou evitar disputas entre herdeiros.

Por exemplo, muitos pais optam por criar um usufruto vitalício em favor de seus filhos ou cônjuges, permitindo que eles usem ou se beneficiem dos bens da família (como um imóvel ou uma conta bancária com rendimentos) sem que precisem aguardar a partilha dos bens após o falecimento.

Outra situação bastante comum ocorre quando os pais doam um imóvel para os filhos em vida, com a intenção de garantir que eles não possam vender o bem ou expulsá-los da residência. Nesse caso, ao realizar a doação, os pais transferem a propriedade do imóvel, mas mantêm para si o direito de usufruto, ou seja, o direito de continuar utilizando o bem durante sua vida.

Dessa forma, os pais fazem uma doação com reserva de usufruto vitalício, o que significa que eles permanecem usufruindo do imóvel enquanto viverem. O filho, ou qualquer outra pessoa que receba o imóvel por doação, torna-se o nu-proprietário, ou seja, ele detém a propriedade do imóvel, mas não pode vender ou dispor do bem enquanto os pais (usufrutuários) estiverem vivos.

Assim, como o usufruto não interfere diretamente na propriedade do bem, ele pode ser utilizado como uma forma de segurança jurídica para manter o controle sobre os bens em situações jurídicas complexas.

Portanto, o usufruto é uma importante ferramenta jurídica que oferece vantagens significativas para o planejamento e proteção patrimonial de uma família. Seja para garantir que um membro da família continue usufruindo de bens, seja para evitar disputas sucessórias, o usufruto oferece uma maneira eficaz de organizar e proteger o patrimônio familiar.

Em um cenário de crescente complexidade no direito sucessório e familiar, o usufruto surge como uma medida inteligente para aqueles que desejam preservar seus bens e ao mesmo tempo garantir a segurança financeira e patrimonial das futuras gerações. Caso o planejamento sucessório seja uma preocupação, o usufruto pode ser uma alternativa a ser avaliada, com apoio de um advogado especializado.

Por Amanda Pilla Brambila.