Tema em voga na atualidade é o caso das Operadoras de Saúde que, valendo-se da cláusula que possibilita a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, denunciam o contrato de forma arbitrária e unilateral, com fundamento no…
Shows e eventos vão além do palco e dos artistas; incluem também a acessibilidade e a garantia de que todas as pessoas possam aproveitar plenamente do evento, independentemente de suas condições físicas. Os altos preços de shows e eventos de…
A Resolução Nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, institui um novo marco regulatório para o Transporte Regular Interestadual de Passageiros (TRIP) e foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação…
Na próxima sexta-feira (24), ocorrerá a chamada Black Friday, que trata-se de um tradicional dia de ofertas, realizada pelos lojistas com o objetivo de aquecer o consumo por meio de preços promocionais. O referido movimento iniciou-se nos Estados Unidos durante…
Frequentemente, nós, enquanto consumidores, ao realizar compras de bens ou serviços em ambiente virtual nos deparamos com anúncios ou mecanismos que nos impelem a realizar a contratação, sem que consigamos ter a real ciência quanto a todos os aspectos quanto…
Frequentemente, ao utilizar um estacionamento, seja ele em um supermercado, shopping center, ou qualquer estabelecimento, é comum deparar-se com o seguinte aviso: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do…
O Google Ads é uma ferramenta de publicidade online utilizada para promover produtos e serviços. No entanto, algumas empresas utilizam técnicas ilegais ou brechas regulatórias para obter vantagem sobre a concorrência, seja através de propaganda enganosa ou de concorrência desleal.…
As operadoras de planos de saúde oferecem três categorias de produtos para os consumidores, sendo elas: individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. O plano de saúde individual/familiar consiste em assistência médica em prol de uma pessoa ou do seu…
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 21ª Câmara de Direito Privado, negou provimento à Apelação Cível nº 1002473-40.2022.8.26.0011, mantendo a decisão que determinou que o banco indenizasse uma vítima de fraude em cartão de crédito de compra…
