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A publicidade exerce papel fundamental nas relações de consumo. É por meio de anúncios, campanhas promocionais, páginas de vendas e outras formas de comunicação que os consumidores conhecem produtos e serviços, comparam preços e avaliam as condições oferecidas antes de…
O registro migratório é obrigatório para o imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência. Entretanto, a indisponibilidade persistente de vagas no sistema de agendamento da Polícia Federal pode impedir o cumprimento dessa obrigação e comprometer a regularização…
É cada vez mais comum que cônjuges construam, ao longo do casamento, não apenas uma família, mas também um patrimônio empresarial. Muitos casais iniciam juntos uma atividade comercial, investem recursos próprios, trabalham diariamente no negócio e, com o passar dos…
Em um cruzamento urbano, o veículo da empresa, conduzido pelo motorista responsável pelas entregas habituais, se envolveu em uma colisão com o automóvel de um terceiro. Felizmente, o acidente resultou apenas em danos materiais, sem vítimas. Do ponto de vista…
O presente estudo tem por objeto a análise dogmática de duas técnicas de liquidação de perdas e danos aplicáveis aos contratos bilaterais, quando há obrigações ou prestações para ambas as partes, diante do inadimplemento absoluto imputável ao devedor: o método…
Em 03 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80, sobre os critérios para concessão do benefício da justiça gratuita. O caso tem origem nos parágrafos 3º e 4º do…
O Código de Defesa do Consumidor assegura, em seu art. 49, o chamado direito de arrependimento: nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do negócio no prazo de sete dias, independentemente da existência de vício ou…
A gestação é um período de profundas transformações. É quando uma nova vida se desenvolve e, ao mesmo tempo, a mulher vivencia mudanças físicas, emocionais, familiares e profissionais que exigem cuidado, respeito e proteção. Nesse contexto, o Direito desempenha um…
Tornar-se cidadão do país onde se escolheu viver é o símbolo máximo de integração do migrante na sociedade, em especial na sociedade brasileira, que é fortemente marcada pela trajetória e pelas lutas de diversas comunidades imigrantes que contribuíram para a…
As eleições gerais de 2026 representam um momento fundamental para a democracia brasileira, quando serão escolhidas as pessoas que ocuparão os cargos de deputado federal e estadual, senador, governador e presidente da República. Para garantir que essa disputa ocorra de…
