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A teoria da posse no Direito Civil brasileiro é tradicionalmente explicada pelo embate clássico entre as matrizes teóricas dos juristas alemães Friedrich Carl von Savigny e Rudolf von Jhering. A doutrina amplamente majoritária[1] aponta que o Código Civil de 1916…
No raciocínio da responsabilidade civil, uma vez constatado o dano, analisa-se inicialmente a conduta do agente, com a finalidade de buscar o fato gerador e o nexo de causalidade. Estes dois elementos estabelecem uma relação de causa consequência: se não…
Com a aproximação do Dia dos Namorados, milhões de pessoas celebram seus relacionamentos por meio de demonstrações de afeto, muitas vezes materializadas em presentes dos mais variados valores, tais como flores, perfumes, roupas, joias, viagens, aparelhos eletrônicos e até mesmo…
O “risco da coisa”, ou seja, os prejuízos decorrentes do seu perecimento ou perda antes do cumprimento por fato não imputável a qualquer uma das partes, constitui um dos temas mais complexos do direito privado. Tanto no direito romano, quanto…
O mercado publicitário é estruturado em torno da exploração econômica da imagem de profissionais cuja atividade depende diretamente de sua exposição pública, como modelos, atores e influenciadores. Nesses casos, a imagem e a reputação não apenas integram a identidade pessoal…
A recente orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida um entendimento relevante no âmbito do direito civil e do direito do consumidor: a abusividade da limitação do número de sessões terapêuticas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro…
O que se pretende no presente artigo é definir, ainda que brevemente, o conceito de “revogação” no âmbito do direito privado, apresentando seus pressupostos e seus efeitos. Por essa razão, não serão objeto de explanação o conceito de revogação presente…
Como bem observa Ada Pellegrini Grinover (2016, p. 32), “a ciência processual, nestas últimas décadas, inovou profundamente em relação a institutos e técnicas, mas não soube fazer com que estes mudassem os conceitos”. Essa reflexão demonstra a necessidade de abandonarmos…
Pensemos na seguinte situação hipotética: “A” contrata junto a “B”, empresário do ramo de festas, a realização de um evento, que, por fatores não imputáveis a nenhuma das partes, acaba sendo adiado há dois dias da data da sua realização,…
Uma das frases que mais escutamos no escritório é: “Doutor, eu assinei sem ler… agora já era, né?” A boa notícia é que a resposta é: nem sempre! Assinar um contrato é, sim, um ato sério. Mas isso não significa…
