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O presente estudo tem por objeto a análise dogmática de duas técnicas de liquidação de perdas e danos aplicáveis aos contratos bilaterais, quando há obrigações ou prestações para ambas as partes, diante do inadimplemento absoluto imputável ao devedor: o método…
A chamada causa do negócio jurídico talvez seja um dos temas mais complexos da dogmática do direito privado. Em relação ao tema, diversos juristas de todos os tempos apresentaram suas impressões a respeito do tema, causando uma verdadeira babel em…
Pensemos na seguinte situação hipotética: “A” contrata junto a “B”, empresário do ramo de festas, a realização de um evento, que, por fatores não imputáveis a nenhuma das partes, acaba sendo adiado há dois dias da data da sua realização,…
Uma das frases que mais escutamos no escritório é: “Doutor, eu assinei sem ler… agora já era, né?” A boa notícia é que a resposta é: nem sempre! Assinar um contrato é, sim, um ato sério. Mas isso não significa…
Com as facilidades da internet, muitos sites de vendas de itens usados têm surgido para facilitar a vida daqueles que querem vender coisas usadas e para aqueles que não querem investir em itens novos. Esse aumento da venda de itens…
O setor audiovisual tem crescido bastante nos últimos anos, apesar das crises enfrentadas. Conforme pesquisa do Observatório Brasileiro de Cinema e do Audiovisual[1], o valor adicionado pelo setor, conhecido como PIB do audiovisual, alcançou R$ 24,3 bilhões em 2020. Nesse…
Um breve exame do mercado de comodities tanto nacional quanto internacional é suficiente para constatar que muitas das transações se dão mediante a celebração de inúmeros contratos de compra e venda de coisa incerta. A título de exemplo podemos citar…
O risco da coisa, ou seja, os prejuízos decorrentes do seu perecimento ou perda antes do cumprimento por fato não imputável a qualquer uma das partes, constitui um dos temas mais complexos do direito privado, contendo soluções diametralmente opostas tanto…
INTRODUÇÃO Este é o primeiro número da série “Contratualmente Falando”, que terá por objetivo apresentar de modo sintético alguns dos pontos mais relevantes em discussão no direito contratual contemporâneo, por meio de artigos que levem em consideração não somente a…
Há muito, cientistas e organismos nacionais e internacionais têm debatido os possíveis impactos de eventos ambientais que teriam como causa as alterações climáticas sofridas pelo planeta. A despeito das discussões relacionadas à uma possível causa antrópica ou decorrente de processos…
