No raciocínio da responsabilidade civil, uma vez constatado o dano, analisa-se inicialmente a conduta do agente, com a finalidade de buscar o fato gerador e o nexo de causalidade. Estes dois elementos estabelecem uma relação de causa consequência: se não…
Com a aproximação do Dia dos Namorados, milhões de pessoas celebram seus relacionamentos por meio de demonstrações de afeto, muitas vezes materializadas em presentes dos mais variados valores, tais como flores, perfumes, roupas, joias, viagens, aparelhos eletrônicos e até mesmo…
No dia 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, isto é, do regime de seis dias consecutivos de trabalho para um dia de…
A relação de consumo entre uma plataforma digital de intermediação de passagens rodoviárias e o seu cliente limita-se à venda e emissão dos bilhetes. Após esta etapa, a responsabilidade pela execução do contrato de transporte recai exclusivamente sobre a empresa…
O “risco da coisa”, ou seja, os prejuízos decorrentes do seu perecimento ou perda antes do cumprimento por fato não imputável a qualquer uma das partes, constitui um dos temas mais complexos do direito privado. Tanto no direito romano, quanto…
A atuação judicial em demandas envolvendo menores de idade costuma gerar discussões relevantes não apenas sobre o mérito da causa, mas também acerca da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais. Em muitos casos, especialmente em ações de família, indenizatórias, consumeristas…
O mercado publicitário é estruturado em torno da exploração econômica da imagem de profissionais cuja atividade depende diretamente de sua exposição pública, como modelos, atores e influenciadores. Nesses casos, a imagem e a reputação não apenas integram a identidade pessoal…
A recente orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida um entendimento relevante no âmbito do direito civil e do direito do consumidor: a abusividade da limitação do número de sessões terapêuticas para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro…
A reforma tributária recentemente implementada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 132/2023 de 20 de dezembro de 2023 já vem trazendo reflexos, especialmente por meio da Lei Complementar nº 227/2026, que trouxe mudanças substanciais no regime jurídico do Imposto sobre…
O regime da comunhão parcial de bens é aquele onde o patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento deve ser partilhado em caso de divórcio. Assim, este regime “padrão” é o mais comum e governa a vida da maioria dos brasileiros.…
