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É cada vez mais comum que cônjuges construam, ao longo do casamento, não apenas uma família, mas também um patrimônio empresarial. Muitos casais iniciam juntos uma atividade comercial, investem recursos próprios, trabalham diariamente no negócio e, com o passar dos…
A Lei nº 15.270/2025 modificou o regime de tributação dos lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Desde janeiro de 2026, os valores pagos, creditados, empregados ou entregues por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no…
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, representa o marco normativo da Reforma Tributária brasileira, com foco central na tributação sobre o consumo e reflexos relevantes — ainda que indiretos — sobre o planejamento patrimonial e sucessório.…
Imagine a seguinte situação: um adquirente de uma sociedade que explora o ramo hoteleiro e tem apenas um imóvel é surpreendido com o fato deste estar interditado e logo, impróprio para o seu uso, pouco tempo após a celebração do…
