Todo artigo marcado com essa opção, será redirecionado a ser exibido na página de mesmo nome.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que prevê a transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente para a conta bancária do(a) beneficiário(a) ou representante legal. O texto altera o Código de…
“Falar sobre dinheiro pode ser chato, mas não falar pode ser catastrófico”; é o que adverte a psicóloga Luisa Bauke, especialista em conflitos familiares. No Direito de Família, formalizar um relacionamento, como uma união estável por escritura pública ou um…
A atuação judicial em demandas envolvendo menores de idade costuma gerar discussões relevantes não apenas sobre o mérito da causa, mas também acerca da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais. Em muitos casos, especialmente em ações de família, indenizatórias, consumeristas…
O regime da comunhão parcial de bens é aquele onde o patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento deve ser partilhado em caso de divórcio. Assim, este regime “padrão” é o mais comum e governa a vida da maioria dos brasileiros.…
As ações envolvendo guarda e alimentos de menores constituem um dos campos mais sensíveis do Direito de Família, pois tratam diretamente da tutela de interesses de sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento. Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha evoluído significativamente…
Como bem observa Ada Pellegrini Grinover (2016, p. 32), “a ciência processual, nestas últimas décadas, inovou profundamente em relação a institutos e técnicas, mas não soube fazer com que estes mudassem os conceitos”. Essa reflexão demonstra a necessidade de abandonarmos…
Apesar de o Direito de Família ser um ramo do Direito Civil que reflete os avanços culturais e políticos da sociedade, ele ainda carrega paradoxos nas relações matrimoniais pela persistência de desigualdades enraizadas em nosso país. Sob essa ótica, Ceribelli…
A concessão do benefício da gratuidade de justiça a crianças e adolescentes é um tema que, por vezes, ainda gera controvérsias. A questão vem da análise da insuficiência de recursos do menor, eis que, frequentemente, a praxe forense destoa do…
A sucessão causa mortis é um dos institutos mais antigos e relevantes do Direito Civil, por meio do qual se assegura a transmissão do patrimônio do falecido aos seus sucessores. No momento da morte, abre-se a sucessão, e a herança…
O direito ao divórcio, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, transformou-se em verdadeiro direito potestativo do cônjuge que deseja dissolver o vínculo conjugal. Com a supressão de requisitos temporais ou de separação prévia, o ordenamento jurídico brasileiro passou…
