Categoria Direito de Família

Em recente decisão do ano de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou, por unanimidade, o  REsp nº 1.878.651 interposto pela Tam Linhas Aéreas S.A  (TAM), no âmbito de ação civil pública promovida por associação de…

Em meados do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADI 5422 que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) para dar interpretação conforme à Constituição Federal ao art. 3º, §…