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A sucessão causa mortis é um dos institutos mais antigos e relevantes do Direito Civil, por meio do qual se assegura a transmissão do patrimônio do falecido aos seus sucessores. No momento da morte, abre-se a sucessão, e a herança…
O direito ao divórcio, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, transformou-se em verdadeiro direito potestativo do cônjuge que deseja dissolver o vínculo conjugal. Com a supressão de requisitos temporais ou de separação prévia, o ordenamento jurídico brasileiro passou…
Por Victor Pacheco Merhi Ribeiro O Direito das Sucessões, enquanto ramo do Direito Civil, carrega em si um caráter de continuidade e preservação patrimonial, refletindo escolhas históricas, culturais e políticas dos legisladores. O artigo 1.841 do Código Civil brasileiro dispõe…
A dissolução da sociedade conjugal, que põe fim à relação patrimonial, ocorre de forma fática, notadamente pela separação de fato dos cônjuges ou companheiros, caracterizada pela ausência da affectio maritalis. Já o fim do vínculo conjugal se dá formalmente, por…
Já há algum tempo, discute-se a possibilidade de renúncia antecipada à herança no contexto do pacto antenupcial. As recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que vêm reconhecendo a validade dessa renúncia entre cônjuges no momento da…
O direito sucessório brasileiro, regido pelo Código Civil, estabelece a ordem de vocação hereditária com base em critérios objetivos, levando em conta a existência de parentes em graus mais próximos e a ausência de herdeiros necessários. No caso de sucessão…
O usufruto é um instituto jurídico que confere a uma pessoa o direito de usar e usufruir de um bem, seja ele imóvel, móvel, ou mesmo rendas provenientes de determinado patrimônio, sem que, para isso, precise ser o proprietário do…
No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado o bem doado com a cláusula de incomunicabilidade, faz nascer o direito de acrescer…
O concubinato é um termo jurídico que descreve a convivência entre duas pessoas que não são casadas. Usualmente, o termo concubina é utilizado principalmente em contextos jurídicos para descrever uma relação extraconjugal ou um romance paralelo a um casamento, comumente…
A dinamicidade da vida exige do legislador a atualização da lei para acompanhar suas evoluções. Nesse cenário, o código civil que há poucos anos completou sua maioridade, já necessita de uma ampla reforma, em razão das mudanças promovidas pela tecnologia,…
