O cenário da mobilidade no Brasil atravessa uma grande transformação com a recente modernização do processo de habilitação. Com a aprovação de novas diretrizes pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a promulgação da Lei nº 15.153/25, tirar a Carteira…
Apesar de o Direito de Família ser um ramo do Direito Civil que reflete os avanços culturais e políticos da sociedade, ele ainda carrega paradoxos nas relações matrimoniais pela persistência de desigualdades enraizadas em nosso país. Sob essa ótica, Ceribelli…
O contrato é um conceito jurídico. É o aspecto jurídico ou “formalização de uma operação econômica”[1] que encerra de forma sintética uma série de princípios e regras jurídicas. Ao contrário do verificado no direito romano, o direito moderno conceitua contrato…
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, representa o marco normativo da Reforma Tributária brasileira, com foco central na tributação sobre o consumo e reflexos relevantes — ainda que indiretos — sobre o planejamento patrimonial e sucessório.…
O procedimento executivo é um dos pontos mais sensíveis do Processo Civil, por ser o momento no qual o Judiciário usa de meios coercitivos para obrigar o devedor a efetuar o pagamento da dívida. Trata-se, portanto, do aperfeiçoamento da tutela…
O Dia Internacional da Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, é um marco fundamental na defesa da vida, da dignidade e dos direitos das pessoas que vivem com HIV. A data simboliza não apenas a memória de…
Neste mês de novembro de 2025, ocorreu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém do Pará, reunindo líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações de combate às…
O setor de delivery de alimentos no Brasil é um dos mais robustos do mundo. A consolidação desse mercado é atestada pela movimentação de grandes players como o Ifood, que atingiu a marca de aproximadamente 110 milhões de pedidos mensais…
Em relação aos sistemas de transmissão da propriedade, o direito comparado revela que os principais ordenamentos jurídicos de direito continental adotam um dos três sistemas consagrados acerca do modo de transferência do direito de propriedade. Assim alguns adotam o sistema…
A compra de um apartamento na planta é uma das formas mais comuns de aquisição de imóvel no Brasil, especialmente pela possibilidade de parcelamento durante o período de construção e pelo valor geralmente mais acessível em comparação aos imóveis prontos.…
