Ao longo de aproximadamente dez meses de convivência, um homem convenceu uma mulher, 12 anos mais velha, a realizar empréstimos e custear despesas pessoais sob promessas de um relacionamento amoroso e planos de um futuro juntos. Assim, ela arcou com…
O ordenamento jurídico, visando proteger interesses jurídicos, prevê para determinados suportes fáticos a necessidade do prévio assentimento de um terceiro, sem o qual o sujeito de direito não poderá exercer determinada posição jurídica. A esse tipo de assentimento dá-se o…
A dissolução da sociedade conjugal, que põe fim à relação patrimonial, ocorre de forma fática, notadamente pela separação de fato dos cônjuges ou companheiros, caracterizada pela ausência da affectio maritalis. Já o fim do vínculo conjugal se dá formalmente, por…
Abra qualquer rede social, pode ser a sua favorita. Você vai perceber de imediato que existem produtores de conteúdo, a todo vapor entregando seus trabalhos. Esse mercado se popularizou nos últimos anos, principalmente após a pandemia, e já é responsável…
Vender um imóvel e entregar as chaves não é o fim da sua responsabilidade! Se a venda não foi formalizada com escritura e registro em cartório, o imóvel ainda aparece em seu nome nos documentos oficiais. E isso pode te…
O dia 1º de maio é mundialmente conhecido como o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, data que carrega uma história de lutas, reivindicações e conquistas que moldaram as relações de trabalho como as conhecemos hoje. Compreender a origem deste…
Já há algum tempo, discute-se a possibilidade de renúncia antecipada à herança no contexto do pacto antenupcial. As recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que vêm reconhecendo a validade dessa renúncia entre cônjuges no momento da…
1º O conceito de relação jurídica Entre os conceitos mais importantes para a ciência jurídica está o de relação jurídica. Fruto do pandectismo alemão do século XIX, a “relação jurídica” consiste em conceito instrumental fundamental para realização da atividade própria…
O direito sucessório brasileiro, regido pelo Código Civil, estabelece a ordem de vocação hereditária com base em critérios objetivos, levando em conta a existência de parentes em graus mais próximos e a ausência de herdeiros necessários. No caso de sucessão…
O usufruto é um instituto jurídico que confere a uma pessoa o direito de usar e usufruir de um bem, seja ele imóvel, móvel, ou mesmo rendas provenientes de determinado patrimônio, sem que, para isso, precise ser o proprietário do…
