Em 15 de janeiro de 2025, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, dentre outras disposições. Os crimes são assim tipificados: “Intimidação sistemática…
Você venderia um dado único e imutável do seu corpo? Muitos brasileiros estão aceitando a oferta de uma empresa estrangeira de tecnologia, que está coletando dados através do escaneamento da íris, com a proposta de criar uma identidade digital única.…
A dinamicidade da vida exige do legislador a atualização da lei para acompanhar suas evoluções. Nesse cenário, o código civil que há poucos anos completou sua maioridade, já necessita de uma ampla reforma, em razão das mudanças promovidas pela tecnologia,…
A chamada fraude à lei (fraus legis), embora seja uma figura jurídica de suma importância, infelizmente é pouco compreendida, seja pela doutrina ou pela jurisprudência, sendo muitas vezes confundida com outras categorias jurídicas, como a simulação, que, embora tenha pontos…
Nos últimos anos, o direito de família tem enfrentado novos desafios relacionados à dinâmica das relações familiares em transformação. Entre os temas de maior relevância estão a guarda compartilhada e a alienação parental, institutos que, embora distintos, frequentemente se entrelaçam…
Com as facilidades da internet, muitos sites de vendas de itens usados têm surgido para facilitar a vida daqueles que querem vender coisas usadas e para aqueles que não querem investir em itens novos. Esse aumento da venda de itens…
No dia 3 de dezembro, foi celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 com a finalidade de conscientizar a sociedade sobre as barreiras enfrentadas por essas pessoas…
Em 20 de novembro de 2024, celebrou-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarado feriado nacional pela Lei nº 14.759 de 21 de dezembro de 2023, sancionada pelo Presidente Lula. Neste contexto, é fundamental relembrar a história…
“Criança do tablet”[1]; esse tem sido o termo usado para descrever crianças que cresceram rodeadas por dispositivos eletrônicos e expostas a um alto consumo de mídia digital, como assistir a vídeos no YouTube e em outros aplicativos, bem como interagir…
Apesar dos preços atrativos, ainda existe a crença de que o risco jurídico envolvido na aquisição de imóvel em hasta pública (leilão) é muito elevado. O receio de que as dívidas do antigo proprietário serão transmitidas para o adquirente (arrematante)…
