Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo
Em linhas gerais, o princípio da autonomia patrimonial, decorrente da personalidade jurídica própria das empresas, estabelece uma separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, devendo a pessoa jurídica, com seu patrimônio próprio, responder…