Nos últimos anos vimos o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas online operadas por diversas plataformas sediadas no exterior, mais conhecidas por BET’s. Apenas no ano de 2023, foi estimado que tais empresas, apenas no mercado brasileiro movimentaram o vultoso…
Nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024, ocorre a abertura da 33ª edição dos Jogos Olímpicos, que será sediada em Paris, capital da França, e seguirá até o dia 11 de agosto. Ao todo, serão 10.500 atletas em mais de…
A publicidade é uma atividade profissional dedicada à difusão pública de empresas, produtos ou serviços. É uma ferramenta de persuasão, e, portanto, muito utilizada em diversos âmbitos da sociedade, principalmente no comércio imobiliário. A publicidade é utilizada pelos comerciantes e…
Na maioria dos casos, os bens imóveis são adquiridos através de um contrato de alienação fiduciária. Nesse tipo de contrato, o banco oferece o crédito para a compra do imóvel, tornando-se proprietário até a quitação completa pelo comprador (devedor). Durante…
Em recente decisão, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o período dedicado por mulheres encarceradas à amamentação deve ser contado para fins de remição de pena. A remição de…
Para suprir uma lacuna na responsabilidade civil no transporte aéreo internacional privado, foi celebrada a Convenção de Montreal no ano de 1999, que buscou uniformizar as regras e estabelecer limites de indenizações para eventos danosos decorrentes do descumprimento de contrato,…
Em linhas gerais, o princípio da autonomia patrimonial, decorrente da personalidade jurídica própria das empresas, estabelece uma separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, devendo a pessoa jurídica, com seu patrimônio próprio, responder…
