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O registro migratório é obrigatório para o imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência. Entretanto, a indisponibilidade persistente de vagas no sistema de agendamento da Polícia Federal pode impedir o cumprimento dessa obrigação e comprometer a regularização…
Tornar-se cidadão do país onde se escolheu viver é o símbolo máximo de integração do migrante na sociedade, em especial na sociedade brasileira, que é fortemente marcada pela trajetória e pelas lutas de diversas comunidades imigrantes que contribuíram para a…
O ordenamento jurídico é uma expressão da soberania nacional, sendo formado a partir do que aquela sociedade compreende como justo e adequado para reger suas relações. Neste sentido, as fronteiras do território, a priori, também delimitam a aplicação das leis…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Imigração, regulamenta as mais diversas espécies de autorização de residência, voltadas para a regularização de estrangeiros no Brasil. Inicialmente, cumpre esclarecer que a expressão “autorização de residência”…
