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Na última década, tornou-se comum encontrar na internet – especialmente em aplicativos de mensagens como o Telegram – canais voltados para a revenda ilegal de cursos online. E essa é uma prática que engloba vários nichos, como preparação para concursos…
Por Victor Pacheco Merhi Ribeiro O Direito das Sucessões, enquanto ramo do Direito Civil, carrega em si um caráter de continuidade e preservação patrimonial, refletindo escolhas históricas, culturais e políticas dos legisladores. O artigo 1.841 do Código Civil brasileiro dispõe…
O Evangelho segundo São Mateus (Mateus 18:21-22) apresenta passagem icônica a respeito do perdão. Segundo o evangelista, Pedro, aproximando-se de Jesus perguntou: “Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu irmão quando ele pecar contra mim? Até sete vezes? Jesus respondeu…
Recentemente, uma notícia inusitada ganhou repercussão nas redes sociais, trazendo à tona um tema crucial no direito de família: a cobrança de pensão alimentícia. O caso envolvia um torcedor do Esporte Clube Bahia que, apesar de já ter sido preso…
O ordenamento jurídico é uma expressão da soberania nacional, sendo formado a partir do que aquela sociedade compreende como justo e adequado para reger suas relações. Neste sentido, as fronteiras do território, a priori, também delimitam a aplicação das leis…
A fibromialgia, uma condição que por muito tempo gerou sofrimento silencioso e pouca credibilidade social, acaba de receber um importante reconhecimento legal no Brasil. A Lei nº 15.176/2025, que foi sancionada pelo Presidente Lula em 23 de julho de 2025…
Os Jogos MMO (Massively Multiplayer Online), também chamados “jogos online massivos”, são aqueles onde centenas de usuários podem jogar ao mesmo tempo e interagir em um espaço virtual compartilhado. É importante que os jogadores entendam que a ideia de que…
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica há muito é conhecido no direito brasileiro, estando previsto tanto no Código Civil (art. 50[1]) , como em leis especiais, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor (art.28[2]). Diplomas legislativos outros que…
Questão que se debate tanto na jurisprudência quanto na doutrina pátria diz respeito à data em que há ocorrência do trânsito em julgado da decisão que desafiou recurso não conhecido no âmbito do processual civil. Inicialmente, é imperioso notar que…
Depois da Constituição, o Código Civil é a legislação mais importante, uma vez que é ele que rege os negócios jurídicos, ou seja, qualquer fato que tenha relevância para o Direito, desde antes do nascimento até depois da morte. Esta…
