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A fibromialgia, uma condição que por muito tempo gerou sofrimento silencioso e pouca credibilidade social, acaba de receber um importante reconhecimento legal no Brasil. A Lei nº 15.176/2025, que foi sancionada pelo Presidente Lula em 23 de julho de 2025…
Os Jogos MMO (Massively Multiplayer Online), também chamados “jogos online massivos”, são aqueles onde centenas de usuários podem jogar ao mesmo tempo e interagir em um espaço virtual compartilhado. É importante que os jogadores entendam que a ideia de que…
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica há muito é conhecido no direito brasileiro, estando previsto tanto no Código Civil (art. 50[1]) , como em leis especiais, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor (art.28[2]). Diplomas legislativos outros que…
Questão que se debate tanto na jurisprudência quanto na doutrina pátria diz respeito à data em que há ocorrência do trânsito em julgado da decisão que desafiou recurso não conhecido no âmbito do processual civil. Inicialmente, é imperioso notar que…
Depois da Constituição, o Código Civil é a legislação mais importante, uma vez que é ele que rege os negócios jurídicos, ou seja, qualquer fato que tenha relevância para o Direito, desde antes do nascimento até depois da morte. Esta…
Os reajustes aplicados pelos planos de saúde, especialmente nos contratos coletivos empresariais ou por adesão, têm gerado grande preocupação entre os consumidores. Diferentemente dos planos individuais, que possuem limites regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os contratos coletivos…
Em maio de 2025, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de alteração do registro civil para “gênero neutro”. A decisão foi proferida no âmbito do Recurso Especial 2.135.967, que tramita em…
Ao longo de aproximadamente dez meses de convivência, um homem convenceu uma mulher, 12 anos mais velha, a realizar empréstimos e custear despesas pessoais sob promessas de um relacionamento amoroso e planos de um futuro juntos. Assim, ela arcou com…
O ordenamento jurídico, visando proteger interesses jurídicos, prevê para determinados suportes fáticos a necessidade do prévio assentimento de um terceiro, sem o qual o sujeito de direito não poderá exercer determinada posição jurídica. A esse tipo de assentimento dá-se o…
A dissolução da sociedade conjugal, que põe fim à relação patrimonial, ocorre de forma fática, notadamente pela separação de fato dos cônjuges ou companheiros, caracterizada pela ausência da affectio maritalis. Já o fim do vínculo conjugal se dá formalmente, por…
