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É sabido que o amplo acesso à Justiça é um direito assegurado pelo artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Essa garantia constitucional…
Um breve exame do mercado de comodities tanto nacional quanto internacional é suficiente para constatar que muitas das transações se dão mediante a celebração de inúmeros contratos de compra e venda de coisa incerta. A título de exemplo podemos citar…
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, editada pelo governo federal recentemente, estabelece que empresas só podem usar o saldo de créditos relativos a PIS/COFINS para abater esses mesmos tributos. Até então, elas poderiam utilizar esse crédito para quitar outros tributos federais.…
Desde o dia 28 de agosto de 2024 estão acontecendo os Jogos Paralímpicos em Paris. O evento ocorre pouco tempo depois dos Jogos Olímpicos, no mesmo país e busca promover a inclusão, igualdade de pessoas com algum tipo de deficiência.…
O divórcio é um processo emocionalmente delicado, mas quando filhos estão envolvidos, a situação se torna ainda mais complexa. Assim, quando o casal tem filhos menores ou incapazes, é necessário que o divórcio seja realizado por meio de uma ação…
A saúde é tema recorrente no judiciário, em especial quando se busca um tratamento não convencional, mas que muitas vezes pode trazer enormes benefícios onde aqueles que já anteriormente testados não lograram êxito. Tema em voga atualmente são os tratamentos…
“O recurso mais valioso do mundo não é mais o petróleo, mas os dados.”[1]. A frase foi publicada originalmente no The Economist em 2017 e capta o importante papel que os dados exercem na dinâmica econômica do cenário global contemporâneo.…
Nos contratos de compra e venda de imóvel ou de financiamento imobiliário com prazo mínimo de 36 meses, é admitida a estipulação de cláusula contratual prevendo a correção monetária das parcelas em periodicidade mensal. Nesse sentido, é o que dispõe…
Nos últimos anos vimos o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas online operadas por diversas plataformas sediadas no exterior, mais conhecidas por BET’s. Apenas no ano de 2023, foi estimado que tais empresas, apenas no mercado brasileiro movimentaram o vultoso…
Nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024, ocorre a abertura da 33ª edição dos Jogos Olímpicos, que será sediada em Paris, capital da França, e seguirá até o dia 11 de agosto. Ao todo, serão 10.500 atletas em mais de…
