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Em recente julgamento, de 21 de novembro de 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde têm a obrigação de custear cirurgias de redesignação sexual para pessoas transgênero, que são…
Passados mais de vinte anos desde a entrada em vigor do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) em 1º de janeiro de 2003, há muito se discute a necessidade de uma reforma e atualização de seu conteúdo, ante as diversas alterações…
De maneira geral, o Direito Civil regula as relações entre as pessoas no seu dia a dia. Já era de se esperar que, diante desta situação, houvesse um enorme viés patrimonial nesta seara jurídica e, consequentemente, este olhar transbordou as…
Na próxima sexta-feira (24), ocorrerá a chamada Black Friday, que trata-se de um tradicional dia de ofertas, realizada pelos lojistas com o objetivo de aquecer o consumo por meio de preços promocionais. O referido movimento iniciou-se nos Estados Unidos durante…
Nas últimas semanas, a atenção da população se voltou ao tema da descriminalização das drogas. Isso porque, no dia 24 de agosto, foi retomado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário nº 635659, com repercussão geral (tema…
Frequentemente, nós, enquanto consumidores, ao realizar compras de bens ou serviços em ambiente virtual nos deparamos com anúncios ou mecanismos que nos impelem a realizar a contratação, sem que consigamos ter a real ciência quanto a todos os aspectos quanto…
A longevidade e a liberdade possibilitaram a expansão das relações conjugais, sendo comum que a população em geral tenha mais de um relacionamento durante a sua vida. Com a mudança da dinâmica nas relações pessoais, cada vez mais os casais…
A convivência em condomínios demanda bom senso e empatia de todos, não sendo uma tarefa fácil. Apesar disso, essa forma de vivência em sociedade vem crescendo consideravelmente nos grandes e pequenos centros urbanos. Isso se dá frente aos inúmeros benefícios…
A presença de animais de estimação dentro dos lares tem ganhado contornos jurídicos relevantes nos últimos anos diante das mudanças da sociedade e suas diversas formas de configuração familiar. Embora atualmente os tutores considerem seus animais de estimação como membros…
Questão controversa na seara do Direito de Família é a quantia a ser fixada para o sustento da prole quando ocorre a separação (divórcio) do casal. Com efeito, como decorre da natureza humana, a questão divide todas as opiniões: Àquele…
