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Nas últimas semanas, a atenção da população se voltou ao tema da descriminalização das drogas. Isso porque, no dia 24 de agosto, foi retomado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário nº 635659, com repercussão geral (tema…
Frequentemente, nós, enquanto consumidores, ao realizar compras de bens ou serviços em ambiente virtual nos deparamos com anúncios ou mecanismos que nos impelem a realizar a contratação, sem que consigamos ter a real ciência quanto a todos os aspectos quanto…
A longevidade e a liberdade possibilitaram a expansão das relações conjugais, sendo comum que a população em geral tenha mais de um relacionamento durante a sua vida. Com a mudança da dinâmica nas relações pessoais, cada vez mais os casais…
A convivência em condomínios demanda bom senso e empatia de todos, não sendo uma tarefa fácil. Apesar disso, essa forma de vivência em sociedade vem crescendo consideravelmente nos grandes e pequenos centros urbanos. Isso se dá frente aos inúmeros benefícios…
A presença de animais de estimação dentro dos lares tem ganhado contornos jurídicos relevantes nos últimos anos diante das mudanças da sociedade e suas diversas formas de configuração familiar. Embora atualmente os tutores considerem seus animais de estimação como membros…
Questão controversa na seara do Direito de Família é a quantia a ser fixada para o sustento da prole quando ocorre a separação (divórcio) do casal. Com efeito, como decorre da natureza humana, a questão divide todas as opiniões: Àquele…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Imigração, regulamenta as mais diversas espécies de autorização de residência, voltadas para a regularização de estrangeiros no Brasil. Inicialmente, cumpre esclarecer que a expressão “autorização de residência”…
No dia 28 de junho, é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+[i], que além de trazer visibilidade às reivindicações desta coletividade, historicamente discriminada, também é marcado por celebrações e conscientização sobre o orgulho de ser quem somos. É certo…
21Em março do presente ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o AgInt no REsp nº 1.975.113/SP onde se discutia a possibilidade ou não de exercício do direito de resolução pelo inadimplemento, pelo credor, ante a prescrição de parcelas…
Frequentemente, ao utilizar um estacionamento, seja ele em um supermercado, shopping center, ou qualquer estabelecimento, é comum deparar-se com o seguinte aviso: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo”. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do…
