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O direito sucessório brasileiro, regido pelo Código Civil, estabelece a ordem de vocação hereditária com base em critérios objetivos, levando em conta a existência de parentes em graus mais próximos e a ausência de herdeiros necessários. No caso de sucessão…
O usufruto é um instituto jurídico que confere a uma pessoa o direito de usar e usufruir de um bem, seja ele imóvel, móvel, ou mesmo rendas provenientes de determinado patrimônio, sem que, para isso, precise ser o proprietário do…
A minissérie inglesa “Adolescência”, lançada em março de 2025 na Netflix e que rapidamente ascendeu ao topo das produções mais assistidas em todo o mundo, apresenta uma narrativa impactante que nos convida a refletir sobre a complexa relação entre a…
Insatisfação com planos de saúde, ausência de medicamentos e dificuldade de acesso a tratamentos de alto custo e procedimentos médicos são alguns dos fatores que têm impulsionado o aumento das ações judiciais para assegurar um direito fundamental garantido pela Constituição:…
Em comparação com a mora do devedor, a chamada mora do credor não tem recebido maiores e constantes estudos por parte da doutrina, no que tange principalmente em relação às suas consequências, em especial a correta interpretação da parte final…
O concubinato é um termo jurídico que descreve a convivência entre duas pessoas que não são casadas. Usualmente, o termo concubina é utilizado principalmente em contextos jurídicos para descrever uma relação extraconjugal ou um romance paralelo a um casamento, comumente…
O dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado em 7 de fevereiro e simboliza a resistência dessas comunidades ao longo do tempo. Esse dia remete a um marco histórico significativo para os povos indígenas, pois é uma data…
A Inteligência Artificial (IA) tem emergido como uma ferramenta poderosa em diversos setores, trazendo inovação e eficiência em processos antes considerados complexos. No contexto do judiciário, a implementação da IA promete transformar significativamente o sistema, oferecendo soluções que podem aprimorar…
Em 15 de janeiro de 2025, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, dentre outras disposições. Os crimes são assim tipificados: “Intimidação sistemática…
A dinamicidade da vida exige do legislador a atualização da lei para acompanhar suas evoluções. Nesse cenário, o código civil que há poucos anos completou sua maioridade, já necessita de uma ampla reforma, em razão das mudanças promovidas pela tecnologia,…
