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Em relação aos sistemas de transmissão da propriedade, o direito comparado revela que os principais ordenamentos jurídicos de direito continental adotam um dos três sistemas consagrados acerca do modo de transferência do direito de propriedade. Assim alguns adotam o sistema…
A compra de um apartamento na planta é uma das formas mais comuns de aquisição de imóvel no Brasil, especialmente pela possibilidade de parcelamento durante o período de construção e pelo valor geralmente mais acessível em comparação aos imóveis prontos.…
Os documentos e assinaturas digitais tornaram-se parte essencial das relações jurídicas modernas, substituindo de forma crescente o papel e a assinatura manuscrita. No Brasil, a validade jurídica desses instrumentos está assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura…
Entre os dias 22 e 24 de outubro, São Paulo recebe mais uma edição da FENALAW, o maior e mais completo congresso jurídico da América Latina. Realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, o evento chega à sua 22ª edição…
“É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança” (provérbio africano) O dia 12 de outubro é conhecido no Brasil como “Dia das Crianças”, data que passou a ser celebrada por motivos comerciais, após campanha publicitária de uma fabricante…
A concessão do benefício da gratuidade de justiça a crianças e adolescentes é um tema que, por vezes, ainda gera controvérsias. A questão vem da análise da insuficiência de recursos do menor, eis que, frequentemente, a praxe forense destoa do…
[1] O problema dos riscos talvez seja um dos mais complexos do direito privado, contendo soluções diametralmente opostas tanto no direito romano como nos atuais sistemas jurídicos derivados da chamada família romano-germânica, incluído o direito brasileiro. Em termos gerais, o…
A sucessão causa mortis é um dos institutos mais antigos e relevantes do Direito Civil, por meio do qual se assegura a transmissão do patrimônio do falecido aos seus sucessores. No momento da morte, abre-se a sucessão, e a herança…
O direito ao divórcio, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, transformou-se em verdadeiro direito potestativo do cônjuge que deseja dissolver o vínculo conjugal. Com a supressão de requisitos temporais ou de separação prévia, o ordenamento jurídico brasileiro passou…
Uma prática comum no mercado imobiliário é a venda de apartamentos ainda na planta. Funciona assim: a construtora comercializa a futura unidade autônoma com base na descrição de como será o empreendimento, geralmente como meio de reunir recursos para financiar…
