ASSINEI UM CONTRATO SEM LER. E AGORA?
Uma das frases que mais escutamos no escritório é: “Doutor, eu assinei sem ler… agora já era, né?” A boa notícia é que a resposta é: nem sempre! Assinar um contrato é, sim, um ato sério. Mas isso não significa…
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A POSSIBILIDADE DE PROIBIÇÃO DE ALUGUEL POR TEMPORADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Com a popularização de plataformas digitais como Airbnb, Booking e similares, o aluguel por temporada tornou-se uma alternativa cada vez mais comum para proprietários de imóveis. Esse modelo de locação, intermediado por aplicativos e sites, criou uma nova dinâmica no…
NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA DO PIX
Entraram em vigor nesta semana as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central, com foco especial em tornar mais ágil e eficaz a recuperação de valores que foram transferidos de forma indevida, em casos de fraude, golpes…
AS MUDANÇAS LEGAIS NA CNH E O EXAME TOXICOLÓGICO
O cenário da mobilidade no Brasil atravessa uma grande transformação com a recente modernização do processo de habilitação. Com a aprovação de novas diretrizes pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a promulgação da Lei nº 15.153/25, tirar a Carteira…
A EVOLUÇÃO DO CASAMENTO CIVIL E O RECONHECIMENTO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Apesar de o Direito de Família ser um ramo do Direito Civil que reflete os avanços culturais e políticos da sociedade, ele ainda carrega paradoxos nas relações matrimoniais pela persistência de desigualdades enraizadas em nosso país. Sob essa ótica, Ceribelli…
A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS HOLDINGS
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, representa o marco normativo da Reforma Tributária brasileira, com foco central na tributação sobre o consumo e reflexos relevantes — ainda que indiretos — sobre o planejamento patrimonial e sucessório.…
BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA-SALÁRIO: ENTRE O DIREITO DO CREDOR DE EXECUTAR UMA DÍVIDA E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR
O procedimento executivo é um dos pontos mais sensíveis do Processo Civil, por ser o momento no qual o Judiciário usa de meios coercitivos para obrigar o devedor a efetuar o pagamento da dívida. Trata-se, portanto, do aperfeiçoamento da tutela…
DIA INTERNACIONAL DA LUTA CONTRA A AIDS
O Dia Internacional da Luta Contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, é um marco fundamental na defesa da vida, da dignidade e dos direitos das pessoas que vivem com HIV. A data simboliza não apenas a memória de…
COP30 EM BELÉM: AVANÇOS PONTUAIS E MOBILIZAÇÃO POPULAR
Neste mês de novembro de 2025, ocorreu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em Belém do Pará, reunindo líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações de combate às…
O SETOR DE DELIVERY E O USO DE FOTOS GERADAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O setor de delivery de alimentos no Brasil é um dos mais robustos do mundo. A consolidação desse mercado é atestada pela movimentação de grandes players como o Ifood, que atingiu a marca de aproximadamente 110 milhões de pedidos mensais…