Atenção: as opiniões contidas nesta publicação não refletem necessariamente a opinião do Ribeiro Cury No dia 02 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização as Nações Unidas (ONU) em 2007, com o objetivo…
A Resolução Nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, institui um novo marco regulatório para o Transporte Regular Interestadual de Passageiros (TRIP) e foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), firmou a seguinte tese jurídica: “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de…
Embora seja cláusula geral tradicional e com previsão em diversos dispositivos do Código Civil, observa-se uma insipiente aplicação dos bons costumes, sendo estes muitas vezes utilizados, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, como meros topos retóricos, ao lado de outras…
As Taxa são modalidade de tributo que se destinam à retribuição por um serviço público e são demandadas do contribuinte que deseja dele usufruir. No caso específico das custas judiciais, estes serviços são a própria manifestação do Poder Judiciário, mediante…
É notório que um expressivo número de imóveis estão, de alguma forma, em situação irregular, o que pode resultar em diversos problemas para os proprietários, incluindo a desvalorização do imóvel em até 35% (trinta e cinco por cento). Em pesquisa…
A adoção de uma criança ou adolescente no Brasil é um procedimento gratuito, que pode ser realizado por qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente de estado civil e orientação sexual, desde que haja diferença de 16 anos entre adotante…
Por vivermos em uma sociedade hiperconectada e consumista, os influenciadores digitais acabam moldando tendências e comportamentos. Isso se dá pelo fato de desfrutarem de uma grande popularidade nas redes sociais, onde compartilham suas opiniões e preferências sobre diversos assuntos. Consequentemente,…
Em linhas gerais, a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar que exsurge quando alguém pratica um ato ilícito, em decorrência do qual é gerado um dano ou prejuízo, ainda que exclusivamente moral, a um terceiro. Como se vê, ordinariamente,…
Com a dinamicidade e o aumento da expectativa de vida da população, houve também o aumento no número de casos de pessoas que se divorciam. Apenas para se ter ideia, o levantamento realizado anualmente pelo IBGE aponta que o número…
