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Imagine a seguinte situação: um adquirente de uma sociedade que explora o ramo hoteleiro e tem apenas um imóvel é surpreendido com o fato deste estar interditado e logo, impróprio para o seu uso, pouco tempo após a celebração do…
Um forte temporal atingiu a região metropolitana de São Paulo no dia 11 de outubro de 2024 causando um apagão que atingiu mais de 1,6 milhões de pessoas na grande São Paulo. No quarto dia após o temporal ainda havia…
É sabido que o amplo acesso à Justiça é um direito assegurado pelo artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Essa garantia constitucional…
A saúde é tema recorrente no judiciário, em especial quando se busca um tratamento não convencional, mas que muitas vezes pode trazer enormes benefícios onde aqueles que já anteriormente testados não lograram êxito. Tema em voga atualmente são os tratamentos…
Nos últimos anos vimos o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas online operadas por diversas plataformas sediadas no exterior, mais conhecidas por BET’s. Apenas no ano de 2023, foi estimado que tais empresas, apenas no mercado brasileiro movimentaram o vultoso…
Em linhas gerais, o princípio da autonomia patrimonial, decorrente da personalidade jurídica própria das empresas, estabelece uma separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores, devendo a pessoa jurídica, com seu patrimônio próprio, responder…
A Lei nº 7.713/88 dispõe sobre o imposto de renda e, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabelece que serão isentos do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma motivada por acidente em serviço, ou pensão, às…
Recentemente, no dia 22 de abril de 2024, um cachorro da raça Golden Retriever, chamado Joca, morreu após viajar de avião, por engano, entre São Paulo e Fortaleza, duas vezes seguidas, no mesmo dia. O tutor e o cachorro deveriam…
Atenção: as opiniões contidas nesta publicação não refletem necessariamente a opinião do Ribeiro Cury No dia 02 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização as Nações Unidas (ONU) em 2007, com o objetivo…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em recente julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), firmou a seguinte tese jurídica: “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de…
